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DICAS E ORIENTAÇES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS PARA TURISMO.

São inúmeros os cuidados e procedimentos que se se deve tomar, ao contratar uma empresa para fretamento de ônibus de turismo.

1) Antes de fechar o contrato:

· Verifique se a mesma está cadastrada nos órgãos regulamentadores da categoria: EMBRATUR, ANTT e/ou DER. Para que o ônibus siga viagem é necessário que elas os veículos e os motoristas sejam cadastrados nestes órgãos, em caso da viagem ser dentro do estado basta o cadastro no DER (Departamento de Estradas de Rodagens), se a viagem for interestadual será necessário o cadastro na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para confirmar se a empresa é cadastrada no órgãos solicite a empresa cópia do certificado ou o CNPJ da empresa junto com a placa do veículo o qual irá realizar a viagem e confirme sua autenticidade no site : http://www.antt.gov.br/.
· Consulte o “Cadastro de Empresas Reclamadas” da Fundação Procon de seu estado;
· Procure referências sobre a empresa com pessoas que já tenham utilizado seus serviços;
· Pesquise e compare os preços oferecidos no mercado. No caso de pacote turístico, examine detalhadamente as despesas inclusas no pacote e principalmente as não inclusas;
· Não decida pelo preço, leve em conta à qualidade a segurança a assistência que a empresa fornecerá e principalmente as condições do veículo a ser utilizado na viagem.
· Verifiquem se a empresa possui ônibus reserva em condições para eventuais substituições em caso de quebra na estrada, a fim de prosseguirem viagem sem maiores atrasos.

2) Visite a empresa, observe o ônibus que será utilizado:

· Observe as condições do ônibus: pneus, lataria, parte interior (sanitários, presença de cintos de segurança em cada uma das poltronas). Também olhe os pneus no momento em que o ônibus for partir. Caso estejam ruins, exija que sejam trocados imediatamente;
· Exija toda a documentação do ônibus, (Certificado ANTT, DER, EMBRATUR, DPVAT, DUT, SEGURO RCF) e certifique-se dela estar em ordem;
· Solicite a apólice e o recibo de quitação do seguro de responsabilidade civil para passageiros (RCF). Este seguro cobrirá todas as despesas em caso de acidente com vítima, dano material ou moral dos passageiros. A cobertura mínima exigida pela ANTT é de R$2.184.536.58 por ônibus.
· No caso da viagem ser interestadual, verifique se o ônibus realmente possui esta autorização para tal, que é fornecida pela ANTT.

3) Quanto aos motoristas:
· Solicite na empresa a ficha geral do motorista (ou motoristas) que conduzirá o veículo: CTPS, Carteira Nacional de Habilitação (própria para ônibus “D” ou “E”), exames médicos periódico, curso para transporte de passageiro, confira também o tempo em que o motorista está na empresa. IMPORTANTE: Não aceite em sua viagem motoristas que não sejam registrados ( Free-Lancer) pois em caso de brites policiais a viagem poderá ser interrompida até que a empresa envie outro motorista devidamente registrado.
· Para viagens acima de 600KM rodados é obrigatório que a empresa envie 2 motoristas, salvo na situação que o motorista descanse 11 horas entre uma jornada e outra.

4) A assinatura do contrato merece um cuidado especial, fique atento aos seguintes pontos:

· Cláusulas que possam colocá-lo em situação desfavorável;
· Não assine nenhum documento que não esteja totalmente preenchido. Risque os espaços em branco;
· Exija uma via do contrato com a assinatura da empresa guarde o documento;
· Cheque detalhadamente as informações do contrato, todas as condições devem estar bem claras. (Não permita que promessas verbais fiquem fora do contrato escrito, este também deve assegurar um justo equilíbrio dos direitos e obrigações entre as partes).